| Projeto: |
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PL 441 13/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-441/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0441-2020 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUSPENSÃO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020, PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIA DO RETORNO DA COMUNIDADE ESCOLAR COM SEGURANÇA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANO LETIVO / ATIVIDADE EDUCATIVA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CALENDARIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / COMPENSACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRECHE / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESTUDANTE / HIGIENE / PANDEMIA / PERIODO / PRAZO / PREPARO / PRESENCA / PREVENCAO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / PROTECAO / REINICIO / REORGANIZACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / SAUDE ESCOLAR / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TECNICO DE ENFERMAGEM / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 10/08/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Encerramento: |
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10/08/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |